Aviso de Privacidade
A Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades da Indústria do Estado do Rio de Janeiro (SOBERJ), inscrita no CNPJ nº 34.263.590/0001-67, com sede na Rua Santa Luzia, nº 651, 11º andar, sala 1106, Edifício Santos Dumont, Centro, CEP 20030-041, Rio de Janeiro - RJ, é uma associação civil regida por seu Estatuto e demais disposições legais. A SOBERJ tem como missão assegurar assistência social aos empregados e aposentados de suas Entidades Fundadoras e Mantenedoras, bem como daquelas que, por força de dispositivo estatutário, venham a integrar-se ao seu sistema de atuação.
Seguindo, os preceitos do estatuto e a missão da SOBERJ, este aviso tem como objetivo orientar e informar, de forma clara e objetiva, como a SOBERJ realiza o tratamento de dados pessoais dos titulares. Portanto, visa esclarecer a empregados, associados, fornecedores e demais terceiros, as práticas adotadas pela instituição para garantir segurança e transparência no manejo dessas informações.
Definições necessárias:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): autarquia de natureza especial, com autonomia técnica e decisória. É responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, em todo o território nacional;
Associados: refere-se a pessoas físicas que se unem a uma organização, instituição ou entidade para usufruir de benefícios, participar de atividades ou contribuir para os objetivos dessa entidade;
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, mantido em suporte eletrônico ou físico, em um ou vários locais;
Consentimento: autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável por tomar decisões sobre o tratamento de dados pessoais;
Cookies: arquivos armazenados no dispositivo do titular que coletam informações, incluindo dados pessoais, para atender a diferentes finalidades;
Dado Pessoal: informação que identifica ou pode identificar uma pessoa natural;
Dado Pessoal Sensível: dados pessoais que revelam origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, bem como informações sobre saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, desde que vinculados a uma pessoa natural;
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: pessoa designada pelo controlador ou operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD;
Finalidade: é o propósito da SOBERJ para realizar o tratamento de dados pessoais;
Hipótese legal: são bases legais em que o tratamento de dados pessoais é permitido de acordo com a LGPD, previstos nos artigos 7º para dados pessoais e 11º para dados pessoais sensíveis;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Logs: são registros de acesso às aplicações de Internet que reúnem informações referentes à data e hora de uso da aplicação considerando um determinado endereço IP;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
SOBERJ: Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades da Indústria do Estado do Rio de Janeiro é uma associação civil regida por seu Estatuto;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento;
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Quem é o público-alvo deste aviso?
Este aviso é direcionado a todos que interagem com os serviços e objetivos da SOBERJ, abrangendo um público diverso, incluindo associados, colaboradores, fornecedores, stakeholders, entre outros.
Quais categorias de dados pessoais são coletadas?
Para a execução das atividades, é possível coletar e tratar dados pessoais, sendo estes:
- Dados cadastrais e de identificação: nome completo, endereço, CPF, data de nascimento e filiação;
- Dados relacionados a comunicações eletrônicas: e-mail, logs de acesso e cookies;
- Dados relacionados a operadoras de planos de saúde: matrícula da operadora e informações médicas.
Para qual finalidade e quais as hipóteses legais?
| Titulares | Categoria de dados pessoais | Finalidade | Hipótese Legal |
|---|---|---|---|
| Possível Associado | Informar ao Possível Associado que ele está apto a se associar à SOBERJ e comprovar que a qualidade de associado foi ofertada. | Interesse Legítimo | |
| Associado | CPF, Nome completo, Data de nascimento, Plano de saúde/odontológico escolhido pelo associado, Filiação, Endereço, E-mail, Telefone. | Admitir o Associado | Execução de Contrato |
| Associado | Realizar de ações de marketing para divulgação de promoções relacionadas ao clube de benefícios | Interesse Legítimo | |
| Candidato | Nome completo, E-mail, Histórico Escolar, Histórico Profissional, Fotos, Endereço Completo e Outras Informações que podem ser enviadas pelo titular. | Recrutar novos colaboradores | Execução de Contrato |
| Colaborador | Nome completo, CPF, Endereço. | Fornecer benefícios aos colaboradores | Obrigação Legal |
| Fornecedor | CPF, Nome Completo, Endereço, Telefone. | Realizar o pagamento aos fornecedores pessoas físicas. | Execução de Contrato |
Por que utilizamos cookies e de que forma isso é feito?
Os cookies são pequenos arquivos instalados no dispositivo do titular que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive, dados pessoais, nos permitindo, entre outras funções, reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar o site à sua navegação e às suas necessidades específicas.
Possuindo diversas modalidades de cookies. A SOBERJ pode utilizar os seguintes cookies no site:
- Cookies necessários: cookies utilizados para que o site ou aplicação realize funções básicas e opere corretamente;
- Cookies de publicidade: cookies utilizados para coletar informações do titular com a finalidade de exibir anúncios. Mais especificamente, a partir da coleta de informações relativas aos hábitos de navegação do titular, os cookies de publicidade permitem sua identificação, a construção de perfis e a exibição de anúncios personalizados de acordo com os seus interesses.
A SOBERJ utiliza esses cookies com o objetivo de aprimorar a experiência do titular no site, oferecer conteúdo relevante, personalizar a navegação e possibilitar a divulgação de anúncios que sejam de interesse do titular, sempre respeitando a privacidade e os direitos de proteção de dados.
O titular tem a opção de gerenciar os cookies de seu dispositivo, podendo optar por aceitá-los ou bloqueá-los através das configurações do navegador de sua preferência. No entanto, é importante observar que, ao recusar alguns cookies, determinados serviços e funcionalidades em nossa página podem não funcionar de forma otimizada.
Para orientações detalhadas sobre como proceder, consulte os links abaixo:
- Como remover cookies no Internet Explorer (Windows)
- Como remover cookies no Microsoft Edge
- Como remover cookies no Firefox
- Como remover cookies no Google Chrome
- Como remover cookies no Safari (MAC)
Com quais terceiros os dados pessoais são compartilhados?
Em conformidade com os princípios da necessidade e a transparência, previsto na LGPD e que fazem parte da cultura da SOBERJ, o compartilhamento de dados pessoais dos titulares é realizado de forma responsável, garantindo que o compartilhamento seja compatível com as finalidades para as quais os dados foram originalmente coletados. O compartilhamento de dados pode ocorrer nas seguintes situações:
- Autoridades Públicas: quando necessário para o cumprimento da legislação vigente ou em resposta a requisições feitas por autoridades públicas ou governamentais;
- Parceiros: para o envio de e-mails oferecendo benefícios, novas oportunidades ou conteúdos, sempre respeitando a opção de opt-out do titular;
- Entidades Fundadoras: para a tomada de decisões estratégicas dentro da organização;
- Provedores de serviços ou parceiros: para gerenciar ou apoiar certas operações comerciais realizadas em nome da SOBERJ, como serviços de hospedagem e armazenamento de dados, monitoramento de fraudes, suporte ao titular, vendas, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, publicidade e marketing (incluindo publicidade digital personalizada), e serviços de TI.
Há transferência internacional de dados pessoais?
A SOBERJ adota mecanismos seguros e eficientes para fornecer serviços ao seu público. Nesse sentido, pode haver a contratação de empresas localizadas em outros países, como os Estados Unidos, o que pode resultar na transferência internacional de dados pessoais — por exemplo, no uso de serviços de computação em nuvem ou na contratação de parceiros estratégicos.
Essas transferências são realizadas para atender às finalidades previstas neste Aviso de Privacidade, sendo importante destacar que, em todos os casos, a operação é conduzida em conformidade com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
Por exemplo, caso seja utilizado o serviço de nuvem da Amazon Web Services (AWS), é importante saber que, alguns dados podem ser processados ou armazenados fora do país, especificamente na Virgínia do Norte (EUA), conforme a configuração dos serviços contratados. Por isso, a SOBERJ assegura que todas as transferências de dados internacionais seguem os critérios legais e contratuais exigidos para garantir a proteção dos dados pessoais dos titulares.
Quais são os direitos garantidos aos titulares?
Os titulares, conforme previsto na LGPD, têm direitos, e a SOBERJ se compromete firmemente a promover a resolução desses direitos, que são os seguintes:
- Direito de confirmação: o titular tem o direito de confirmar se a SOBERJ trata os dados pessoais;
- Direito de acesso: o titular tem o direito de acessar os dados pessoais que a SOBERJ mantém a seu respeito;
- Direito à retificação: o titular tem o direito de solicitar a correção de seus dados pessoais quando estes estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação: o titular tem o direito de pedir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a legislação vigente;
- Direito à portabilidade de dados pessoais: o titular pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro prestador de serviços, desde que isso não prejudique os segredos industriais e comerciais da SOBERJ;
- Direito à eliminação de dados pessoais: o titular tem direito à eliminação de dados pessoais após o cumprimento da sua finalidade, possuindo exceção para os casos de:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela SOBERJ;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
- Uso exclusivo da SOBERJ, vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados.
- Direito à informação: o titular tem o direito de receber informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais seus dados pessoais tenham sido compartilhados, bem como sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências dessa negativa;
- Direito à revogação do consentimento: o titular pode solicitar à SOBERJ a revogação de seu consentimento.
Como funciona retenção e descarte dos dados pessoais?
Os dados pessoais tratados pela SOBERJ serão armazenados enquanto o contrato estiver em vigor (art. 7º, inciso V da LGPD). Após a conclusão do contrato, as informações do titular, incluindo dados pessoais de terceiros, serão mantidas conforme as normas de prescrição previstas no direito brasileiro, exceto quando o tratamento for baseado no consentimento do titular, que pode ser revogado a qualquer momento, ou se houver um legítimo interesse que justifique o armazenamento, ou ainda quando a retenção for autorizada pela legislação aplicável.
Após o prazo de prescrição, os dados pessoais tratados pela SOBERJ serão excluídos, salvo quando o tratamento for necessário em conformidade com as situações previstas nos incisos do art. 16 da LGPD, destacadas abaixo:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
- Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Em alguns casos, a legislação impõe a retenção dos dados pessoais por períodos específicos. Um exemplo disso são os dados de log de acesso ao site, que devem ser retidos por no mínimo 6 meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet.
Há tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes?
Considerando que a SOBERJ oferece benefícios aos seus associados e colaboradores, pode ocorrer o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes como dependentes desses benefícios. No entanto, a SOBERJ assegura que o tratamento desses dados será realizado com o foco no melhor interesse dos titulares, sempre em conformidade com a LGPD.
Adicionalmente, a SOBERJ segue as diretrizes dos princípios estabelecidos pela LGPD, com ênfase nos princípios da finalidade, necessidade e adequação, além de cumprir a exigência legal de adotar todos os esforços razoáveis para o tratamento adequado desses dados.
De que forma garantimos a segurança dos dados pessoais?
A SOBERJ adota uma série de medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança dos dados pessoais sob seu controle, com o objetivo de protegê-los contra acessos não autorizados, perdas acidentais, alterações indevidas ou divulgação indevida. Essas medidas incluem, mas não se limitam, controles de acesso rigorosos, protocolos de segurança da informação e treinamentos contínuos aos colaboradores para promover uma cultura de proteção de dados.
A SOBERJ também assegura que os dados pessoais são tratados de forma confidencial e em conformidade com a LGPD e demais resoluções apresentadas pela ANPD.
Como os titulares podem exercer seus direitos?
Para exercício dos seus direitos como titulares ou demais dúvidas, a SOBERJ dispõe do canal de atendimento, sendo o e-mail privacidade@soberj.org.br.
Quem é o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais?
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da SOBERJ é Luiz Eduardo Siqueira Mello e pode ser contatado pelo e-mail mencionado acima.
O seu substituto designado para exercer as funções do Encarregado é Allyson de Lima Ramos.
Alterações neste aviso
A SOBERJ pode, a qualquer momento, atualizar este "Aviso de Privacidade" para refletir mudanças necessárias, seja para melhorar os serviços oferecidos ou para atender a questões legais, administrativas ou ordens judiciais. As versões revisadas serão disponibilizadas no site da SOBERJ.
O titular será notificado sobre essas alterações por meio de e-mail (para titulares cadastrados) ou outro meio considerado apropriado, no prazo de até 30 (trinta) dias após a modificação.
Recomendamos que você revise este aviso periodicamente para se manter informado sobre possíveis atualizações.